As novas regras da CNH foram sancionadas em setembro deste ano e você, provavelmente, ouviu falar muito sobre esse assunto. 

A resolução 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que entrou em vigor há dois meses já começa a valer a partir de 2020 e pretende desburocratizar o processo de retirada da habilitação e baratear o custo.

Apesar disso, ainda há controvérsias sobre a eficácia das mudanças e alguns especialistas preveem problemas para o setor de segurança.

Para esclarecer todas as dúvidas, nesse post você vai saber quais foram as mudanças e quais os impactos que elas podem causar.

A diminuição da carga horária total, o uso facultativo do simulador e a alteração do número de aulas noturnas obrigatórias são as principais delas.

Confira!

Aulas com simulador passam a ser facultativas

As pessoas que pretendem tirar a CNH no próximo ano não vão mais precisar realizar aulas no simulador de trânsito, pois a resolução do Contran torna o uso facultativo.

Assim, todos os candidatos vão poder escolher se querem ou não fazer as aulas com o simulador, regra que era obrigatória desde 2014.

Para quem decidir continuar com o treinamento no simulador, o limite por aula será de 50 minutos. E os candidatos da categoria B, que abrange carros de passeio, poderão realizar até 5 horas/aula no simulador.

Para esses candidatos, todas as aulas necessariamente terão que ser feitas antes das aulas práticas nas vias públicas. Isso, desde que o equipamento esteja disponível no CFC.

Em decorrência da nova regra, o número de horas para a retirada da CNH passa a ser menor.

Redução do número total de aulas

O fim da obrigatoriedade do uso dos simuladores impacta diretamente o número total de aulas.

Para os candidatos da categoria B, a carga horária, que antes era de 25 horas, passa a ser de 20 horas, mesmo número de horas exigido antes de os simuladores serem implementados.

Para a categoria A, que abrange motocicletas, motonetas e triciclos, a quantidade de aulas práticas não foi alterada, permanecendo com um total de 20 horas/aula.

Porém, as duas categorias sofreram mudanças no total aulas noturnas.

Número de aulas noturnas também foi reduzido

Com as mudanças na carga horária das aulas práticas para a categoria B, a exigência das aulas noturnas passam a ser de apenas 1 hora/aula, sendo que antes da mudança eram obrigatórias pelo menos 5 horas/aula.

Já para a categoria A, as aulas obrigatórias do período noturno também passam a ser de apenas 1 hora/aula, sendo que até a mudança eram exigidas 4 horas/aula.

Fim da obrigatoriedade de aulas práticas para retirada da ACC para “cinquentinhas”

O veículos ciclomotores com motor de até 50 cilindradas também são conhecidos como “cinquentinha”, e as mudanças para a retirada da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) para esses veículos também foram significativas.

Agora, será necessário apenas realizar as provas, não sendo mais obrigatório a realização de aulas práticas e teóricas. A nova regra exige que apenas os candidatos que reprovarem na avaliação é que deverão frequentar aulas práticas.

Apesar disso, a mudança terá validade de apenas um ano e, a partir de 2020, as aulas práticas voltam a ser obrigatórias, sendo necessárias apenas 5 horas, com uma delas voltadas para a aula noturna.

A exigência, até a mudança, era de 20 horas. Os candidatos que forem realizar a prova para a retirada de ACC também vão poder utilizar um veículo próprio na realização da prova, desde que ele não tenha mais de cinco anos de uso.

Preço das autoescolas cai, mas segurança fica comprometida

Com as novas regras em vigor, a promessa é que o custo para tirar a CNH seja reduzido em até 15%. A diminuição da carga horária e demais mudanças também visam, segundo o governo, a desburocratização de todo o processo de formação do condutor.

Assim, os cursos para tirar uma carteira de motorista podem cair em até R$300 reais, a depender da categoria escolhida.

Apesar das aparentes vantagens, alguns especialistas e sindicatos afirmam que as medidas trazem um benefício individual, mas comprometem a segurança coletiva e podem ser vistas como retrógradas.

Mudanças nas leis de trânsito também estão previstas, como a alteração em trechos do Código de Trânsito Brasileiro que, dentre eles, está a ampliação da validade da CNH, que de cinco, passaria a valer por dez anos.

Com isso, o aumento do número de pontos relativos a infrações resultarão na suspensão da licença para dirigir.

A suspensão do uso de radares móveis, portáteis e fixos também ocorreu em agosto deste ano, a fim de que seja feito uma reavaliação da regulamentação dos processos de fiscalização eletrônica em vias públicas.

Todas as mudanças afetam diretamente o futuro dos condutores e do trânsito no país. Garantir preparo suficiente para os futuros motoristas deveria ser priorizado em prol de medidas imediatistas.

Reduzir o grau de exigência apenas simplifica o processo e não é garantia nenhuma de que a educação e consciência de trânsito estará fortalecida.